Liberdade religiosa é questionada e retorna ao Supremo Tribunal

Corte julgará se vale mais princípio de igualdade ou respeito às crenças. "Hoje é a liberdade do evangélico que é discutida e questionada. Amanhã qualquer tipo de liberdade alicerçada na fé poderá ser questionada. Precisamos nos unir" 

Decisão do Supremo Tribunal Federal do Brasil deve impactar questões relacionadas à liberdade religiosa, especialmente no âmbito do trabalho. Casos decidem se o Estado deve oferecer alternativa a quem, por causa de sua fé, não pode exercer atividades aos sábados.

A liberdade religiosa voltará à agenda do STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 14 de outubro. São dois casos inseridos na pauta pelo novo presidente da corte, Luiz Fux, e ambos decidem se o Estado deve oferecer uma alternativa a quem, por causa de sua fé, não pode exercer atividades aos sábados.

Um deles, que está no tribunal desde 2017 e sob relatoria de Edson Fachin, trata de uma servidora que "cometeu 90 faltas injustificadas durante o período de estágio probatório, em razão de suas convicções religiosas".

É uma professora adventista dispensada, segundo o processo, dentro dos três anos em que a pessoa que passou no concurso público está em fase de teste. A docente foi reprovada por não aceitar dar aulas entre o pôr do sol das sextas-feiras e dos sábados.

Para a Igreja Adventista do Sétimo Dia, atividades seculares (extrarreligiosas) devem ser interrompidas nesse horário, já que a denominação "reconhece o sábado como sinal distintivo de lealdade a Deus".

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou o mandado de segurança que a professora pleiteou, sustentando que: 1) o servidor não tem direito de estabilidade no estágio probatório; 2) o Estado não pode conceder privilégios "que indiquem preferência dos responsáveis pela condução dos negócios públicos em favor desta ou daquela orientação religiosa".

A defesa afirma que a docente não pediu para deixar de trabalhar, e sim para cumprir horários alternativos, e que exonerá-la por professar sua fé afronta a Constituição.

O segundo caso, que tem Dias Toffoli como relator, discute se é possível realizar uma etapa de concurso público "em horário diverso daquele determinado pela comissão organizadora do certame por força de crença religiosa".

A história, aqui, aconteceu em Manaus, com um candidato a cargo público que pediu para fazer uma prova de capacidade física num domingo, e não no sábado programado para os concorrentes.

Em 2011, Toffoli disse sobre a discussão: "Tem o potencial de repetir-se em inúmeros processos, visto ser provável que sejam realizadas etapas de concursos públicos em dias considerados sagrados para determinados credos religiosos, o que impediria, em tese, os seus seguidores a efetuar a prova na data estipulada".

Há dez anos no STF, o processo propõe dilema judicial semelhante: o que vem primeiro, o princípio de igualdade (todos os cidadãos receberem tratamento isonômico no serviço público) ou a "inviolável liberdade de crença" citada na Constituição (o respeito ao sábado sagrado, para adventistas)?

"A conquista por horários alternativos está relativamente consolidada na prática nacional. Vejamos, por exemplo, o que acontecia com os participantes do Enem que requeriam essa providência. Cremos que o STF caminhará nesta direção", diz à reportagem o advogado Antonio Carlos Junior, autor de "Manual Prático do Direito Religioso".

"Qualquer indivíduo que queira ingressar no serviço público em função que, pelo horário, viole suas crenças deve optar entre o sustento próprio e de sua família e o exercício da crença", afirma Antonio Carlos. "Absurdamente ilógico, ainda mais em tempos em que o Estado tem se adaptado às novas roupagens laborativas, incluindo jornadas integrais em home office."

É dele um artigo sobre o tema publicado pelo Gospel Prime, um dos maiores portais evangélicos do Brasil. São temas que abrangem várias religiões e vêm sendo seguidos com lupa por evangélicos.

Estão na fila do Supremo, por exemplo, ações contra leis estaduais (Mato Grosso do Sul e Amazonas) que obrigam o poder público a manter uma Bíblia nas bibliotecas e escolas estaduais. Outra: o debate sobre eventual "proibição de uso de hábito religioso que cubra a cabeça ou parte do rosto em fotografia de documento de habilitação e identificação civil".

A advogada constitucionalista Vera Chemin lembra de outro recurso que está na sala de espera do STF: se alguém pode recusar transfusão sanguínea por motivos religiosos. O caso concreto é o de uma testemunha de Jeová que solicitou tratamento alternativo que não era realizado pela rede pública.

A religião proíbe o procedimento por levar ao pé da letra passagens bíblicas nas quais Deus nos ordena a se abster de sangue.

É um tema "extremamente controvertido, ao contrapor a liberdade religiosa e o dever do Estado de assegurar a prestação de saúde universal e igualitária", diz Chemin. "Ou seja, saber se o exercício da liberdade religiosa justifica o custeio de tratamento de saúde pelo Estado."

Um bom termômetro de como a corte costuma enxergar o assunto, segundo a advogada: em 2017, por 6 votos a 5, os ministros decidiram que os professores de escolas públicas podem pregar suas crenças na sala de aula.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pleiteava que o ensino religioso na rede pública não fosse vinculado a uma religião específica, vedando a admissão de professores que representassem algum credo --como um padre ou pastor.

"Privilegiou-se o binômio laicidade/liberdade religiosa, ratificando o modelo religioso confessional em caráter facultativo para os alunos", afirma Chemin.

A liberdade religiosa entrou no rol de julgamentos que o STF reconhece como históricos. No epicentro, um bispo excomungado em 1945, dom Carlos Duarte Costa, que acusou o papa da época, Pio 12, de ser omisso ante os crimes do nazismo.

Quatro anos depois, dom Carlos e sua Igreja Católica Apostólica Brasileira, que fundou como dissidência da matriz romana, foram à corte. "Por ato ilegal e violento da polícia", diziam que não conseguiam realizar missas. O Supremo ficou ao lado do Estado, alegando que os ritos da versão brasileira se confundiam com os da Santa Sé.

Um único ministro, Hahnemann Guimarães, viu ali um atentado contra a liberdade religiosa. Disse em seu voto: "É este princípio fundamental da política republicana, este princípio da liberdade de crença, que reclama a separação da Igreja do Estado e que importa, necessariamente, na liberdade do exercício do culto".

FONTE: Sites UOL e O TEMPO

Filha de ex-prefeito de Ponta Grossa faz vídeo mostrando frasco da CoronaVac

A filha do ex-prefeito de Ponta Grossa (PR), Marcelo Rangel (PSDB), publicou um vídeo no TikTok em que aparece exibindo um frasco com o símbolo do Instituto Butantan e dizendo ser a vacina contra a Covid-19.

No vídeo (que pode ser assistindo ao final do texto), Juliana Rangel exibe o frasco respondendo a uma brincadeira que sugeria mostrar “alguma coisa que você tem em casa, que provavelmente mais ninguém tenha, e que você acha muito legal”. Em uma legenda na tela ela escreve “vacina do covid”.

O Instituto Butantan negou que tenha fornecido a vacina ao pai da jovem, que esteve no órgão no mês de dezembro, e disse que o frasco é apenas uma lembrança dada aos visitantes.

Segundo a assessoria de imprensa do instituto, o Butantan diz que não há nenhuma amostra da vacina ou qualquer substância do tipo no frasco.

Video veiculado no aplicativo na semana do dia 13 de janeiro, sendo que a vacina ainda nem tinha sido liberado para a população.

Após a repercussão do caso, o ex-prefeito Marcelo Rangel confirmou a autenticidade do vídeo e disse que a filha não se pronunciará sobre o ocorrido. Ele disse que a postagem foi uma forma de publicidade da vacina, diante dos questionamentos da população sobre sua eficácia.

Rangel disse que o frasco trata-se de uma amostra da CoronaVac, vacina fabricada no Butantan, que foi distribuída pelo instituto a prefeitos durante uma visita em dezembro, e que teve autorização do Butantan para uso do frasco com fins de divulgação.

A prefeitura de Ponta Grossa disse que o material foi entregue ao ex-prefeito após um pedido pessoal de Rangel, e que não realiza divulgação da vacina, uma vez que a função, segundo o município, cabe aos governos estaduais e federal.

Fonte: ISTO É

Investimento nas pequenas empresas... Lançamento do Marialva Compra e do PROMEI

Com lançamento do Marialva Compra e do PROMEI, município tem incentivos sem precedentes ao empreendedor

Políticas públicas na área favorecem a formalização de novas empresas e a contratação com o poder público, gerando mais emprego e renda

Neste dia 18 de fevereiro, no Sindicato Rural Patronal, a Prefeitura de Marialva lançou o Programa Marialva Compra e o PROMEI, após incessantes trabalhos de planejamento e pré-implantação entre 2017 e 2019. Com isto, Marialva se torna pioneira no Paraná ao instituir pela primeira vez políticas públicas que fomentem o microempreendedorismo de maneira tão ampla.

Os dois programas foram instituídos pela Lei Complementar Municipal nº 341/2019, de autoria do Executivo e já em vigor. O objetivo é incentivar a formalização de novas empresas por meio de uma série de benefícios, especialmente na contratação com o poder público municipal. Para se ter uma ideia, a contratação de bens e serviços da Prefeitura gira em torno de R$ 60 milhões por ano, sendo perceptível o impacto que pode ter na economia da cidade se boa parte das empresas locais participarem e vencerem licitações.

“Com estas medidas, as empresas de Marialva, especialmente as micro e pequenas, terão grandes possibilidades de crescimento, gerando mais emprego e renda para a população”, pondera o prefeito de Marialva, Victor Martini.

Entenda o programa "MARIALVA COMPRA"
O Programa Marialva Compra veio para reorganizar todo o sistema de compras de produtos e serviços da Prefeitura de Marialva. Enquanto antes se realizavam diversas licitações, muitas vezes repetidas, agora há critérios bem definidos do que comprar, quando comprar e em qual quantidade, tendo em vista já todas as secretarias e órgãos que possam necessitar do produto ou serviço, agilizando o processo e tornando-o inclusive mais econômico.

Mas o ponto central do projeto é mesmo o benefício às empresas locais, grandes ou pequenas, que têm mais agilidade no pagamento (20 dias após liquidação da Nota Fiscal em vez dos 30 dias habituais), além de capacitação constante oferecida pela Prefeitura. As micro e pequenas empresas marialvenses ainda têm a possibilidade de vencerem os processos licitatórios mesmo tendo propostas 5% (no caso dos pregões) ou 10% (nas modalidades tradicionais) superiores em relação à menor proposta. Isso sem contar diversos outros benefícios exclusivos.

Endenda o "PROMEI"
O PROMEI (Programa de Incentivo à Geração de Emprego e Formalização do Microempreendedor Individual) tem como objetivo incentivar a formalização de novas empresas, facilitando a documentação e, principalmente, gerando também capacitações constantes. Além disso, o principal do programa é ter tornado a modalidade MEI (microempreendedor individual) como preferencial para a contratação de pequenos serviços para a Prefeitura (até R$ 17.600,00).

Marialva é pioneira no Paraná na implantação do programa, que visa credenciar esses profissionais como prestadores desses serviços, fomentando ainda mais a economia local e a geração de empregos formais.

Projeções
Uma das prioridades da atual administração municipal é a capacitação contínua de servidores e empresas locais sobre compras públicas, buscando atingir até 2021 a participação de 70% das empresas do município nas licitações. “Com isso, esperamos melhorar continuamente os processos licitatórios e, de uma maneira totalmente legal e eficiente, favorecer o desenvolvimento econômico da cidade”, acrescentou o prefeito.

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Bolsonaro: o período das eleições já passou mais ele continua indo a igreja

Presidente Jair Bolsonaro deixou há pouco (dia 19/01) o culto da Igreja Memorial Batista que acompanhou por cerca de 25 minutos. Ele ficou sentado nas primeiras fileiras no templo, no bairro da Asa Sul, em Brasília, e deixou o local sem falar com a imprensa. Ao chegar à igreja, Bolsonaro se ajoelhou e recebeu uma bênção do pastor.

Mais cedo, ao deixar o Palácio da Alvorada, o presidente tirou fotos com simpatizantes e não quis comentar a possibilidade de recriar o Ministério da Cultura para abrigar a atriz Regina Duarte, que tem sido comentada por interlocutores do Planalto.

A leitura do governo é que o nome da atriz é poderoso demais para assumir apenas uma "secretaria", status atual da pasta que era comandada até sexta-feira, 17, pelo dramaturgo Roberto Alvim. Ele foi demitido do cargo após protagonizar um vídeo com referências ao nazismo.


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Projeto torna obrigatória doação de alimentos por grandes supermercados

Com o objetivo de evitar o desperdício de comida, um projeto de lei de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) estabelece que os grandes supermercados são obrigados a doar alimentos para entidades beneficentes de assistência social.

O PL 2.874, de 2019, determina que todos os estabelecimentos atacadistas e varejistas que comercializem alimentos e não se enquadrem como microempresa ou empresa de pequeno porte devem doar seus alimentos não destinados a venda que estiverem em condições de serem consumidos de forma segura. Além disso, prevê a aplicação de multas para os estabelecimentos que não cumprirem a lei.

O principal intuito é evitar o desperdício de alimentos que ocorre com muita frequência quando os supermercados, ou estabelecimento similares, não conseguem vender seus produtos. Segundo o senador Ciro Nogueira, autor do projeto, o desperdício de alimentos é um problema sério e urgente que gera problemas econômicos, ambientais e sociais.

“Dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) em 2013 estimam que são perdidos ou desperdiçados anualmente cerca de 1,3 bilhão de toneladas de alimentos em todo o planeta, equivalentes a um terço de toda a produção mundial. Os efeitos dessas perdas proporcionam malefícios significativos à sociedade, constatados em prejuízos econômicos, em contexto de redução da oferta e consequente aumento dos preços do produto”, explicou.

No Brasil, de acordo com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), só esses estabelecimentos perderam em faturamento R$ 7,11 bilhões em alimentos descartados em 2016. Além disso, segundo Viviane Romeiro, coordenadora de Mudanças Climáticas do World Resources Institute (WRI) Brasil, o país descarta cerca de 41 mil toneladas de alimentos anualmente.

Busca-se, então, erradicar essa prática assim como em países como a França, citada como exemplo pelo autor do projeto, que adotaram leis similares para evitar o descarte de alimentos que ainda podem ser consumidos.

O projeto encontra-se na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde aguarda o recebimento de emendas. Em seguida, será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) onde, se aprovado, será enviado para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

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“Nem o Lula conseguiu”, diz Bolsonaro sobre aumentar exportação de cachaça

Além do mercado de cachaça, o presidente também disse que não comerá carne no Japão porque o país não importa o produto brasileiro

Avesso a peixe cru e outras refeições típicas japonesas, o presidente Jair Bolsonaro acabou o primeiro dia de viagem à Ásia em uma lanchonete.

Após caminhada por Tóquio, que durou cerca de duas horas, Bolsonaro confessou que não é fã da comida japonesa: “Peixe só se for frito”. Aos auxiliares, disse que queria procurar um “podrão” para jantar.

Em outro evento oficial, a comitiva brasileira teve um momento curioso. A caminho do santuário xintoísta Meiji, Bolsonaro se deparou com um corredor do parque japonês repleto de barris de vinho e de saquê. Foi quando recebeu a sugestão de estimular a exportação da cachaça brasileira para os outros países. “Mas se o (ex-presidente) Lula não conseguiu (exportar cachaça)…”, ironizou.

Além disso, em tom de brincadeira, disse que não vai comer carne no país enquanto os japoneses não abrirem seu mercado para suínos e bovinos do Brasil.

Na última vez em que esteve no Japão, Bolsonaro foi a uma churrascaria. O comentário faz parte da ofensiva do governo para abrir e expandir o mercado aos produtos agropecuários.

Segundo Bolsonaro, o esforço tem sido feito há alguns meses, sob o comando da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e com apoio dos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Paulo Guedes (Economia).

Durante passeio pelas ruas de Tóquio nesta segunda-feira, 21, o presidente reafirmou que a qualidade da carne brasileira é superior à de outras exportadas para o continente asiático, citando como exemplo a australiana. E voltou a convidar os japoneses a comerem, por sua conta, em churrascarias do Brasil.

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Eduardo Bolsonaro desiste de embaixada nos Estados Unidos

Deputado federal e atual líder do PSL diz que fica no País para defender a pauta conservadora e o governo do pai.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) desistiu da embaixada brasileira em Washington. O anúncio foi feito em pronunciamento no plenário da Câmara durante a aprovação do acordo entre o Brasil e os Estados Unidos para o uso comercial da base de Alcântara. O filho do presidente e atual líder do PSL afirmou que "fica" no País para defender a pauta conservadora e o governo do pai.

"Esse aqui que vos fala, filho de militar do Exército brasileiro e deputado federal, que foi zombado por ter, aos 20 anos de idade, um trabalho digno e honesto em restaurante fast-food nos Estados Unidos, diz que fica no Brasil para defender os princípios conservadores, para fazer o tsunami que foi a eleição de 2018, uma onda permanente. Assim, me comprometo a caminhar por São Paulo, pelo Brasil e pelo povo", afirmou o deputado no discurso.

A decisão de Eduardo Bolsonaro já era esperada por auxiliares de Bolsonaro que afirmavam que, apesar da peregrinação, Eduardo não conseguiu convencer um número suficiente de senadores a apoiarem seu nome - o que poderia levar a uma derrota emblemática para o governo.

Além disso, o movimento do presidente Jair Bolsonaro para colocar o seu filho na liderança do PSL ajudou a inviabilizar a possibilidade do deputado de assumir a embaixada brasileira. "A liderança ainda está instável, mas, a princípio, só (fico) até o final do ano", afirmou o deputado.

De acordo com deputado, a rejeição do eleitorado a saída dele para a embaixada, pesou.

"É uma decisão que vem pensando há muito tempo. A gente escuta conselhos e, confesso, que ainda tem o meu eleitorado. Confesso, não era a maioria que estava apoiando", afirmou.

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Bolsonaro ficará mais 4 dias afastado da Presidência por orientação médica

Presidente continua se alimentando por sonda e as visitas permanecem restritas

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) ficará fora do cargo mais tempo do que previa com a realização da quarta cirurgia decorrente da facada que levou um ano atrás durante ato de campanha.

Por orientação médica, ele seguirá afastado da Presidência da República por mais quatro dias. A previsão inicial era que Bolsonaro reassumisse nesta sexta-feira (13), mas a equipe sugeriu maior período de descanso.

O vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), ficará no posto até terça-feira (17).

O porta-voz da Presidência, geral Otávio do Rêgo Barros, disse que, apesar do adiamento da volta de Bolsonaro ao cargo, seu quadro clínico "evoluiu possitivamente" e que ele caminhou duas vezes pelo quarto nesta quinta-feira.

O governo diz que ele estará restabelecido a tempo de discursar na Assembléia Geral da ONU, em 24 de setembro, em Nova York.

O prolongamento da permanência de Bolsonaro no hospital já havia ocorrido no começo do ano, por ocasião de outra cirurgia decorrente da facada - para retirada da bolsa de colostomia. A operação foi seguida de imprevistos na saúde do presidente.

Desta vez, a cirurgia foi para a correção de uma hérnia. O presidente foi internado no sábado (7) e passou pelo procedimento no domingo (8), no Hospital Vila Nova Star, na região sul de São Paulo.

No dia seginte à cirurgia, Bolsonaro passou a se alimentar com uma dieta líquida, mas, na terça (10) foi colocada a sonda e a alimentação voltou a sr feita pelas veias. O médico responsável pela cirurgia, Antônio Macedo, disse que isso não representava uma regressão no quadro.

Segundo Macedo, da noite de quarta para a manhã desta quinta, o intestino voltou a fazer barulhos, os ruídos hidroaéreos, e a sonda parou de drenar ar e liquidos. "então provavelmente o intestino está retornando a função".

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Globo ofende menino com Bolsonaro no desfile

O perfil do portal de notícias da Globo no Facebook publicou, na tarde deste sábado (7.set.2019), comentário ofensivo a Ivo César Gonzales, menino de 9 anos que participou de desfile do 7 de setembro ao lado do presidente Jair Bolsonaro, no Rolls-Royce.

“Moleque imbecil, vai se alfabetizar”, dizia comentário do G1 na própria publicação com entrevista da criança, que disse que este foi “o melhor desfile de todos”. O comentário foi apagado cerca de 30 minutos depois, mas antes foi respondido e printado por diversos usuários.

Na noite de sábado, o perfil da Globo manifestou-se pelo Twitter sobre o caso, informando que a conta “foi indevidamente utilizada” e que “repudia o uso de sua conta e anuncia que vai investigar o ocorrido e tomar as medidas cabíveis”.

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Forças Armadas começam a combater incêndios na Amazônia

As Forças Armadas começaram neste sábado, 24, a operação de combate ao crescente número de incêndios na Amazônia em meio ao clamor mundial contra o presidente Jair Bolsonaro.

A preocupação pelos incêndios na maior floresta tropical do mundo concentrou parte da atenção do primeiro dia da cúpula do G7 em Biarritz, na França, e foi um dos “pontos de convergência” encontrados pelos presidentes Emmanuel Macron e Donald Trump, dos Estados Unidos, em um almoço.

Em Brasília, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, anunciou que as operações das Forças Armadas contras as queimadas começam em Rondônia, um dos sete estados dos nove que formam a Amazônia Legal e que pediram ao governo federal o envio de tropas.

A ação foi autorizada na véspera por Bolsonaro em um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que autoriza as forças no combate dos incêndios por um mês.

Foram enviados vários aviões de combate a incêndios, entre eles dois Hércules C-130 da Força Aérea Brasileira (FAB), à capital do Estado, Porto Velho, uma cidade de meio milhão de habitantes coberta nos últimos dias por uma camada de fumaça.

Azevedo afirmou que 43.000 militares que estão permanentemente na Amazônia estão disponíveis para agir onde forem requeridos para apagar os incêndios.

De acordo com a FAB, as aeronaves modelo C-130 Hércules tem um equipamento composto por cinco tanques de água e dois tubos que se projetam pela porta traseira do avião, podendo carregar até 12.000 litros de água. Segundo o Ministério da Defesa, a ação desses aviões em Rondônia já fazem parte da GLO.

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), 1.663 incêndios foram identificados entre quinta e sexta-feira no Brasil, mais da metade deles na Amazônia, o maior dos seis biomas do país e lar de mais de 20 dos 210 milhões de habitantes do Brasil.

As cifras oficiais mostram que 78.383 incêndios florestais foram registrados no Brasil neste ano, o pior registro para esse período desde 2013.

“Mobilização de todas as potências”

Neste sábado, no início da cúpula do G7 em Biarritz, o presidente da França, Emmanuel Macron, convocou uma “mobilização de todas as potências” para sufocar as chamas que devoram a Amazônia, considerada vital para o futuro do planeta.

Há dias Macron critica Bolsonaro por sua gestão dos incêndios e ameaça junto com a Irlanda torpedear o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. Ao mesmo tempo, a Finlândia disse que vai propor a proibição das importações de carne bovina brasileira ao bloco.

Neste sábado, porém, Alemanha, Reino Unido e Espanha afirmaram que são contra o boqueio do acordo com o Mercosul por conta da política ambiental brasileira.

Na sexta-feira, Bolsonaro advertiu que os incêndios “não podem servir de pretexto para possíveis sanções internacionais” e afirmou que “outros países” que lhe ofereceram ajuda “se colocaram à disposição para levar a posição brasileira ante o G7”, sem especificar quais.

Em um almoço improvisado em Biarritz, Macron abordou a questão dos incêndios com Trump, aliado de Bolsonaro.

Sobre a Amazônia, “tivemos elementos de convergência importantes”, disse a Presidência francesa após o encontro.

Como já fizeram países sul-americanos e europeus como Colômbia, Chile e Reino Unido, Trump ofereceu ajuda a Bolsonaro na sexta-feira. Segundo o presidente brasileiro, na conversa ambos mostraram “um desejo mútuo de lançar uma grande negociação comercial em breve”.

“Qualquer ajuda é bem-vinda, vamos avaliar”, disse neste sábado o ministro da Defesa.

Redução da maioridade penal está prestes a avançar no Senado

Relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) deve manter o texto aprovado em 2015 pela Câmara dos Deputados. De acordo com a proposta, adolescentes entre 16 e 18 anos responderão pelos crimes de homicídio doloso (com intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e pelos delitos considerados hediondos, como estupro e latrocínio.

Castro está finalizando o parecer da PEC 115/2015, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovada no colegiado, a proposta segue para o plenário, onde precisa de 49 senadores, em dois turnos.

Se for mantido o texto aprovado pelos deputados, a tramitação é mais rápida. “Estou levando em consideração que se nós aprovarmos como veio da Câmara, essa PEC já poderá ser promulgada e entrar em vigor. Isso pesa na hora da decisão”, afirmou Castro ao HuffPost Brasil. “Não quero adiantar meu voto, mas está muito forte essa tendência”, completou.

O senador era deputado quando a redução da maioridade penal foi aprovada na Câmara, então sob comando de Eduardo Cunha (MDB-RJ). Na época, em julho de 2015, o presidente da Casa usou uma manobra regimental para aprovar a PEC, que havia sido rejeitada pelo plenário no dia anterior. O texto ficou engavetado no Senado desde então.

Bolsonaro assiste à inauguração de planta farmoquímica oncológica

Novo laboratório produzirá insumos farmacêuticos de alta potência

O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (6) da inauguração da nova planta de farmoquímica oncológica do grupo Cristália, em Itapira, no interior de São Paulo. A nova unidade industrial do laboratório vai produzir seis diferentes insumos farmacêuticos ativos de alta potência, que serão utilizados para a produção de medicamentos para o tratamento de adenomas, câncer de mama, pulmão, medula, ossos e cérebro.

Durante a cerimônia, Bolsonaro parabenizou Ogari de Castro Pacheco, cofundador do laboratório, pela coragem de erguer o empreendimento e ressaltou a importância do desenvolvimento de tecnologias no país. “O país que não detém tecnologia esta condenado a ser escravo daqueles outros países que a detém”, disse.

De acordo com o grupo Cristália, o Brasil hoje importa 100% dos insumos para a produção de medicamentos contra o câncer. O laboratório já conta com uma planta farmacêutica oncológica, que produz o medicamento final que chega a pacientes e hospitais. Mas, para a produção desses medicamentos, era obrigado a importar os insumos.

Após a cerimônia, o presidente retorna a Brasília, onde, ainda hoje, cumpre agenda no Palácio do Planalto e participa do lançamento do Festival de Tambaqui da Amazônia, no Sebrae Nacional.

Fonte: Agencia Brasil

Bolsonaro: Minha maneira sempre foi unir e não desunir o país

Em entrevista, presidente da República comenta indicação de filho para embaixada, a indicação para a PGR e diz que continua o mesmo de antes das eleições

Jair Bolsonaro: Aos que o criticam, o presidente afirmou: "Paciência. Já sabiam que eu era assim.
A gente procura se polir um pouco mais, mas acontece" (Alan Santos/PR/Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro disse em entrevista exclusiva ao jornal O Estado de S. Paulo, que não há diferença entre o que ele pensa agora e o que pensava durante a campanha. Além disso, o presidente disse que buscar honrar o que prometeu, ao contrário de ex-presidentes do Brasil.

Em seu entendimento, governadores do Nordeste agem para “dividir o país”, enquanto ele trabalharia para unir. Bolsonaro deu uma carona para a reportagem enquanto se deslocava em Sobradinho, na Bahia, na sua segunda viagem ao estado em menos de um mês após controvérsia com políticos da região.

Sobre as polêmicas causadas por declarações recentes, o presidente disse que tenta ser um pouco mais polido, mas que o seu estilo é o mesmo da época da campanha. Aos que o criticam, afirmou: “Paciência. Já sabiam que eu era assim. A gente procura se polir um pouco mais, mas acontece”.

O sr. fez hoje (ontem) um discurso inflamado dizendo que o Brasil não pode se dividir. Pode explicar melhor?

O PT lançou a divisão entre nós. E nós temos de nos unir. Agora mesmo estão tendo indícios de que, se não todos, a maioria dos nove governadores do Nordeste quer começar a implementar a divisão do Nordeste contra o resto do Brasil.

A sua vinda ao Nordeste é para sinalizar algo à população?

Não é para isso. Minha maneira de ser sempre foi essa. Unir este país, não desunir.

Boa parte do seu eleitorado diz que gosta do chamado “Bolsonaro raiz”. O sr. está voltando a ser “Bolsonaro raiz” depois das eleições de outubro?

Não há diferença do que eu pensava na campanha e do que eu penso agora. Eu quero implementar o que eu falei em campanha. Pela primeira vez na história do Brasil um presidente está buscando honrar aquilo que prometeu durante a campanha. Agora, palavrão sai de vez em quando, isso é natural, pô.

Agora, alguns falam que isso não é linguajar para um presidente. Paciência. Já sabiam que eu era assim. A gente procura se polir um pouco mais, mas acontece. Mas isso não vai me aborrecer, essas conotações que dão, quando a gente fala um pouco mais com o coração do que com razão.

O sr. participou da inauguração de uma usina de energia em Sobradinho (BA). Foi a segunda viagem ao Nordeste desde o início do seu mandato.

Essa obra efetivamente começou a andar no governo do (ex-presidente) Michel Temer. Então, não é obra minha, para não achar que estou querendo pegar obra de ninguém. Agora, também, a obra é feita com dinheiro público.

Não tem pai da criança. Todo o povo brasileiro é que é pai da criança. Estou rodando o Brasil todo, para mostrar, ter espaço, junto à imprensa e dizer que nossa união pode realmente fazer um Brasil melhor.
Fonte: Revista Exame

Procuradoria não concorda com a anulação da ação do triplex de Lula no Guarujá

O Ministério Público Federal enviou ao Superior Tribunal de Justiça parecer em que se manifesta contra o pedido de anulação da ação penal dotriplex do Guarujá, feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento é assinado pelo subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, e foi remetido à Quinta Turma do STJ, em recurso na ação que culminou na condenação de Lula a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Procuradoria reforça 'o caráter ilegal das interceptações telemáticas divulgadas pela série de reportagens do portal de notícias The Intercept Brasil' - que indicariam parcialidade do então juiz titular da 13.ª Vara Federal do Paraná, Sérgio Moro, e suposto conluio com procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Nívio de Freitas lembra que a nulidade de ato processual em matéria penal 'exige demonstração concreta de prejuízo ao réu, o que em sua avaliação, não foi comprovado efetivamente pela defesa do ex-presidente'.

A manifestação do Ministério Público Federal foi enviada no Recurso Especial (RE) 1765139, impetrado pela defesa de Lula na ação penal que condenou o ex-presidente por corrupção passiva, 'em razão do recebimento de um apartamento triplex, com reformas e mobiliário, e por lavagem de dinheiro, diante da ocultação da propriedade do imóvel, no Guarujá (SP)'.

O processo conhecido como caso do triplex do Guarujá resultou na condenação inicial de Lula a 9 anos e seis meses de reclusão, imposta por Moro - pena ampliada depois pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) para 12 anos e um mês

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Bolsonaro diz que vai indicar ministro 'terrivelmente evangélico' para o STF

Presidente participou de culto evangélico na manhã desta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados. Ele havia mencionado indicar um evangélico para a Corte durante evento em maio.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta quarta-feira (10) que terá direito a indicar dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e que "um deles será terrivelmente evangélico".

Bolsonaro deu a declaração durante discurso durante culto evangélico na Câmara dos Deputados. Em seguida, repetiu a promessa no plenário da Casa, durante sessão solene.

"Muitos tentam nos deixar de lado dizendo que o estado é laico. O estado é laico, mas nós somos cristãos. Ou para plagiar a minha querida Damares [Alves, ministra]: Nós somos terrivelmente cristãos. E esse espírito deve estar presente em todos os poderes. Por isso, o meu compromisso: poderei indicar dois ministros para o Supremo Tribunal Federal [STF]. Um deles será terrivelmente evangélico", declarou o presidente.

Após o culto, Bolsonaro participou de uma sessão solene no plenário na Câmara em homenagem aos 42 anos da Igreja Universal do Reino de Deus. O presidente reafirmou o compromisso de indicar um evangélico para umas vagas no STF.

"Reafirmo meu compromisso aqui: o estado é laico, mas nós somos cristãos. E entre as duas vagas que terei direito a indicar para o Supremo, um será terrivelmente evangélico", reforçou no plenário.

Com mandato presidencial até 2022, Bolsonaro terá, ao menos, duas indicações para vagas no STF, diante das aposentadorias compulsórias, em razão de idade, dos ministros Celso de Mello (2020) e Marco Aurélio Mello (2021).

No culto realizado na Câmara, Bolsonaro afirmou ainda ser "apenas um instrumento". E acrescentou que, por mais crítica que a bancada evangélica receba, tem um "superávit enorme junto à sociedade".

Bolsonaro é católico, mas a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, é evangélica. Na campanha eleitoral, ele contou com o apoio de grupos evangélicos e, desde que assumiu, vai com frequência a eventos evangélicos. Ele foi o primeiro presidente a participar da Marcha para Jesus, em São Paulo.

Em maio, durante evento da Assembleia de Deus Ministério Madureira, em Goiânia, Bolsonaro questionou se não estaria na hora de ter um ministro evangélico no STF.

"Com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, eu pergunto: existe algum, entre os 11 ministros do Supremo, evangélico? Cristão assumido? Não me venha a imprensa dizer que eu quero misturar a Justiça com religião. Todos nós temos uma religião ou não temos. E respeitamos, um tem que respeitar o outro. Será que não está na hora de termos um ministro no Supremo Tribunal Federal evangélico?", disse na ocasião.

Naquele evento, Bolsonaro disse que os ministros do STF estavam "legislando" ao discutir a equiparação de homofobia ao crime de racismo. No dia 13 de junho, STF decidiu permitir a criminalização da homofobia e da transfobia.

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Entenda o 9 de Julho e veja programas temáticos para o feriado em São Paulo

Durante a Primeira República (1889-1930), São Paulo era o Estado mais destacado economicamente e na política nacional. O principal produto desse Estado, o café, era subsidiado com recursos federais e com empréstimos internacionais. Desse modo, a União arcava com muitas despesas para beneficiar os cafeicultores que se concentravam nesse Estado. Isso foi mudado com a instauração do governo de Getúlio Vargas.

Os empréstimos internacionais para a produção do café foram inviabilizados por conta da dívida acumulada pela União com esse subsídio, e a produção de outros insumos passou a ser incentivada. Com a ascensão do movimento de 1930 e o governo de Getúlio Vargas, a oligarquia paulista perdeu a proeminência política e reduziu a vantagem econômica sobre as demais oligarquias, por isso tornou-se opositora do novo regime instaurado.

Dessa maneira, grupos políticos 1atrelados aos cafeicultores e ao patronato paulistas iniciaram mobilizações pela constitucionalização do país, no ano de 1932. A designação de revolução constitucionalista de 1932 para esse processo é errônea, principalmente por ter sido impulsionada por setores conservadores que pretendiam restituir o poder. É mais pertinente nomear esse processo de Movimento Constitucionalista de 1932.

O desencadeamento da aliança política em São Paulo pela constitucionalização ocorreu devido à ruptura do Partido Democrático com o governo Vargas. O Partido Democrático compôs a Aliança Liberal, coligação de forças para a eleição de Getúlio Vargas para presidente da República. Por conta dessa aliança, o Partido Democrático contava com a nomeação do presidente do partido, Francisco Morato, para interventor de São Paulo. No entanto, Getúlio Vargas nomeou para interventor desse Estado o “tenente” João Alberto Lins de Barros. E o Partido Democrático rompeu com o interventor paulista, em 1931, e com a base aliada do governo Vargas, em 1932.

Ao dissociar-se do governo Vargas, o Partido Democrático aliou-se ao Partido Republicano Paulista, formando a Frente Única Paulista (FUP). Essa frente exigia a restituição da autonomia política de São Paulo, a nomeação de um interventor civil e paulista para o Estado, e a reconstitucionalização do país. Assim que essa frente foi fundada preparou-se um levante armado sob o comando do general Isidoro Dias Lopes, anteriormente, integrante do movimento tenentista.

Para refrear os intentos da FUP, Getúlio Vargas indicou um interventor civil e paulista para o Estado de São Paulo, o diplomata Pedro de Toledo, apresentou o novo Código Eleitoral, e marcou as eleições dos deputados da Constituinte para 1933. Contudo, os conflitos em São Paulo não foram aplacados; e em um enfrentamento entre as forças legalistas e manifestantes morreram os estudantes Miragaia, Martins, Dráusio e Camargo. As iniciais desses estudantes – MMDC – passou a ser a nomenclatura de um grupo secreto que pretendia destituir Getúlio Vargas.

Em 9 de julho de 1932, eclodiu a guerra civil no Estado de São Paulo. Os conflitos armados duraram poucos meses, porém houve bastante mobilização popular dos paulistas no movimento constitucionalista. Além dos investimentos dos industriais, também os demais paulistas doavam quantias para a Campanha do Ouro pelo bem de São Paulo. Apesar dos esforços militares, o Estado de São Paulo não conseguiu agregar ao dissídio os Estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul que também exigiam a constitucionalização do país. Dessa forma, São Paulo ficou isolado e perdeu o conflito armado. A rendição dos insurgentes foi assinada em 1° de outubro de 1932. As principais lideranças do movimento foram exiladas em Portugal. Assumiu o governo do Estado o interventor militar general Valdomiro Lima, até 1933.

Malgrado a derrota militar, a insurreição paulista influiu na convocação da Assembleia Nacional Constituinte no ano de 1933. Em 1934, a Constituição foi concluída. Nessa nova Constituição houve a inclusão da representação classista de empregados, empregadores, profissionais liberais e funcionários públicos, no Congresso Nacional. Na Constituinte ocorreu eleições para chapas, e a Chapa Única por São Paulo Unido - composta por membros da FUP que não foram exilados – foi vitoriosa.

São Paulo continuou sendo o Estado economicamente mais forte do país, e a valorização do café por meio do estoque e queima do produto continuou a ser adotada na política nacional. Em 1933, foi indicado um interventor civil, Armando Sales de Oliveira. Esse interventor foi eleito governador constitucional de São Paulo pela Assembleia Estadual Constituinte, em 1935.

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A farsa do “escândalo” causado pelo vazamento das conversas entre Moro e Deltan

A farsa do “escândalo” causado pelo vazamento das conversas entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol nos traz algumas lições importantes.

A primeira é que ainda há efetivamente um Brasil do atraso, atuando como um bandido velho e decrépito, que reage desesperadamente com todas as suas energias, contra as forças das mudanças, tão desejadas pela imensa maioria da nossa população.

A segunda é que já decorridos cinco anos da primeira fase da Operação Lava Jato, e depois de duas eleições para o Congresso Nacional, o nosso Parlamento aparentemente não passou pela renovação política que a sociedade brasileira tanto almejava e necessitava.

A terceira é que o jogo jogado pelas velhas oligarquias – e os partidos políticos que as sustentam – não têm limites éticos nem freios para o enfrentamento da (talvez) última batalha contra a onda de moralidade que vem varrendo suas bases. Os atores dessa delinquência institucionalizada são capazes de se associarem ao underground da espionagem internacional, de buscarem apoio em potências estrangeiras, e em toda sorte de gangsterismo e mercenarismo periféricos. Não há fundo nesse poço chamado velha política brasileira.

A quarta, e mais triste de todas, é que alguns ministros do Supremo Tribunal Federal parecem estar dispostos a concorrer para que essas forças do atraso prevaleçam. Aparentemente não conseguem se livrar da influência daquelas lideranças políticas que os indicaram para as suas respectivas cadeiras. Parecem não se importarem em funcionar como guardiões do retrocesso.

A verdade é que nunca estivemos tão perto de começar um processo eficaz para a desconstrução do edifício do crime institucionalizado, que é capitaneado por grande parte dessa elite política anacrônica. E é sabido que a presença de Sérgio Moro no Ministério da Justiça e Segurança Pública será instrumental para que tal processo avance.

Tudo o que se deseja com a celeuma causada pelo vazamento criminoso desses diálogos (absolutamente corriqueiros e que não encerram nenhuma irregularidade) é travar o avanço da onda trazida pela operação de Curitiba. Os objetivos são claros: retirar o ministro Moro de sua cadeira, enterrar o seu pacote anticrime, torpedear sua indicação para o STF e, dessa forma, fazer a roubalheira voltar ao estágio pré-Lava Jato, obviamente com a absolvição e soltura de todos os políticos incriminados nos processos criminais julgados por Sérgio Moro.

Com tudo isso, percebemos que a reforma a ser operada com o pacote anticrime é ainda mais relevante do que a reforma da previdência, pois a primeira viabilizaria o início de um processo que nos levaria, mais adiante, a um ambiente político e de negócios livre da corrupção desenfreada das últimas duas décadas.

A reforma proposta pelo pacote anticrime do ministro Sergio Moro deve preceder ou, no mínimo, ser operada em concomitância com a reforma proposta pelo ministro Paulo Guedes. São dois pilares necessários para o Brasil seguir em frente e se desenvolver. Não podemos imaginar a economia do país saneada, gerando enormes superávits, com centenas de bilhões de Reais injetados em investimentos de infraestrutura, e a velha política pilotando os mesmos esquemas da delinquência institucionalizada que nos levaram a crise atual. Estaríamos assim promovendo uma reforma para enriquecer ainda mais essa mesma elite política criminosa que nos sequestrou.

As conquistas da Lava Jato nunca correram um risco tão grande. Essa talvez seja a última das reações dos operadores do crime institucionalizado contra os desejos da sociedade, mas talvez seja a mais forte de todas, pois dela advirá um verdadeiro concerto de contramedidas e ataques. Vão aproveitar para rever a prisão após sentença de segunda instância e para travar o pacote anticrime, entre outros expedientes escusos. A hora é da sociedade estar mais atenta do que nunca.

Jorge Pontes é delegado de Polícia Federal e foi Diretor da Interpol.

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Protestos tomam Av. Paulista e Candelária

Interrupções parciais nos transportes públicos, vias fechadas e protestos marcaram a greve contra a reforma da Previdência nesta sexta-feira (14).

Até as 17 horas, 181 cidades de 26 estados tinham registrado protestos e 111 cidades haviam registrado paralisação de serviços, em 26 estados e no Distrito Federal.

 

TransportesEm São Paulo, uma linha de metrô foi completamente paralisada e outras três funcionavam parcialmente, segundo dados da companhia pública de transporte. Apenas as linhas 4 (amarela) e 5 (lilás), ambas de gestão privada, funcionavam normalmente.

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Os ônibus urbanos operavam com toda a frota, de acordo com a prefeitura da capital paulista, assim como os trens. Apesar da aparente normalidade no serviço foram registradas aglomerações nas estações e atrasos.

Em outras capitais, como Salvador, apenas o metrô funcionou, enquanto em Brasília, Porto Alegre e Recife a interrupção era parcial. Em Belo Horizonte, o metrô permanecia fechado.

Avenida PaulistaNo final da tarde, manifestantes se aglomeraram para um protesto que fechou as duas faixas da Avenida Paulista. Além da reforma da Previdência, também há faixas contra os cortes na educação.

A maior concentração é vista em frente ao Museu de Arte Moderna de São Paulo (Masp) mas parte das pessoas se reuniu também em frente ao prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

“Não tem mais pato aqui”, gritaram os manifestantes, em referência a uma campanha da entidade que originalmente foi criada contra a cobrança de impostos no País, mas que foi usada como símbolo durante os protestos pelo impeachment da ex-presidente da República Dilma Rousseff.

Ainda na avenida, um grupo de manifestantes improvisou um campo de futebol em uma das faixas da via. “Fiquem tranquilos que o juiz que vai apitar o jogo não vai ser o Sérgio Moro”, disse um deles.

CandeláriaNo Rio de Janeiro, manifestante se aglomeraram na região da Candelária, no centro da cidade, a partir do final da tarde.

Inicialmente, as lideranças sindicais discursaram com críticas à reforma e outras iniciativas do governo Bolsonaro. O grupo planeja seguir em caminhada pela avenida Presidente Vargas até a estação Central do Brasil.

As pistas da avenida Presidente Vargas no sentido igreja da Candelária estão interditadas pela multidão e o o trânsito também está impedido na avenida Rio Branco, a partir do cruzamento com a Presidente Vargas, em direção à Cinelândia.

Dezenas de policiais militares acompanham o ato, que é pacífico. Ainda não há estimativa de público.